Aprovadas emendas sobre ensino de Libras

COMISSÕES / Educação


08/12/2009 - 15h23


Aprovadas emendas sobre ensino de Libras


A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá ser obrigatória para todos os estudantes surdos como língua de comunicação, em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino. É o que determina emenda de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Ainda segundo a emenda, apresentada pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), as condições de oferta do ensino da Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. O regulamento tratará da necessidade de contratação de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes; e do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras.

O texto contou com apoio do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que considerou o projeto um "avanço importante" para a comunidade surda". A emenda será mais uma vez analisada pelo Plenário.

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 48/06, cuja relatora foi igualmente Marisa Serrano, que torna obrigatória a exposição de obras de arte de autoria de artistas brasileiros, natos ou naturalizados, nos imóveis em que funcionam órgãos federais.

Foram concedidas vistas coletivas do Projeto de Lei da Câmara 160/09, que regulamenta o exercício de cultos religiosos, e do PLS 186/06, que modifica as regras de realização do Exame de Ordem promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Marcos Magalhães / Agência Senado

Textos: Relatório

08/12/2009

CE - Comissão de Educação

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.

************* Retificado em 08/12/2009*************

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.

Anexado à fl. 41, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.

************* Retificado em 08/12/2009*************

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda nº 01-CE oferecida.

Anexado às fls. 41 a 42, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.


08/12/2009

CE - Comissão de Educação

Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.

09/12/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO


Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)