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sábado, 19 de dezembro de 2009
sábado, 12 de dezembro de 2009
Aprovadas emendas sobre ensino de Libras
COMISSÕES / Educação
08/12/2009 - 15h23
Aprovadas emendas sobre ensino de Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá ser obrigatória para todos os estudantes surdos como língua de comunicação, em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino. É o que determina emenda de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Ainda segundo a emenda, apresentada pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), as condições de oferta do ensino da Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. O regulamento tratará da necessidade de contratação de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes; e do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras.
O texto contou com apoio do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que considerou o projeto um "avanço importante" para a comunidade surda". A emenda será mais uma vez analisada pelo Plenário.
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 48/06, cuja relatora foi igualmente Marisa Serrano, que torna obrigatória a exposição de obras de arte de autoria de artistas brasileiros, natos ou naturalizados, nos imóveis em que funcionam órgãos federais.
Foram concedidas vistas coletivas do Projeto de Lei da Câmara 160/09, que regulamenta o exercício de cultos religiosos, e do PLS 186/06, que modifica as regras de realização do Exame de Ordem promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Marcos Magalhães / Agência Senado
Textos: Relatório
08/12/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
Anexado à fl. 41, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda nº 01-CE oferecida.
Anexado às fls. 41 a 42, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
08/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
08/12/2009 - 15h23
Aprovadas emendas sobre ensino de Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deverá ser obrigatória para todos os estudantes surdos como língua de comunicação, em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino. É o que determina emenda de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Ainda segundo a emenda, apresentada pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), as condições de oferta do ensino da Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. O regulamento tratará da necessidade de contratação de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes; e do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras.
O texto contou com apoio do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que considerou o projeto um "avanço importante" para a comunidade surda". A emenda será mais uma vez analisada pelo Plenário.
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 48/06, cuja relatora foi igualmente Marisa Serrano, que torna obrigatória a exposição de obras de arte de autoria de artistas brasileiros, natos ou naturalizados, nos imóveis em que funcionam órgãos federais.
Foram concedidas vistas coletivas do Projeto de Lei da Câmara 160/09, que regulamenta o exercício de cultos religiosos, e do PLS 186/06, que modifica as regras de realização do Exame de Ordem promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Marcos Magalhães / Agência Senado
Textos: Relatório
08/12/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda oferecida.
Anexado à fl. 41, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 08/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável à emenda nº 02- PLEN, acolhida integralmente, e à emenda nº 03-PLEN, na forma da subemenda nº 01-CE oferecida.
Anexado às fls. 41 a 42, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje.
08/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Aluna de ensino a distância terá intérprete de Libras
A medida é resultado de termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e Uninter
Estadão.edu
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
SÃO PAULO -
O Uninter, instituição especializada em ensino a distância, vai dispor, a partir de fevereiro do ano que vem, de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em televisão, ou telão proporcional ao tamanho das salas de aula de seu polo presencial de ensino na cidade de Osasco. A medida é resultado de termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e tem como objetivo reparar a falta de intérprete de Libras para a aluna Carla Sant´ana Souza Nogueira, estudante de Pedagogia da entidade.
Desde o início do ano, Carla não teve intérprete. A faculdade se comprometeu com o MPF a ter um intérprete de Libras para acompanhar o tutor (professor) na tele-sala de pedagogia e nas atividades extra-classe.
A faculdade se comprometeu a fornecer, nos próximos semestres, sem ônus para a estudante, aulas de reforço e provas de recuperação, sempre com a presença de intérprete. Em caso de descumprimento das obrigações, a faculdade está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
O Uninter, instituição especializada em ensino a distância, vai dispor, a partir de fevereiro do ano que vem, de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em televisão, ou telão proporcional ao tamanho das salas de aula de seu polo presencial de ensino na cidade de Osasco. A medida é resultado de termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal e tem como objetivo reparar a falta de intérprete de Libras para a aluna Carla Sant´ana Souza Nogueira, estudante de Pedagogia da entidade.
Desde o início do ano, Carla não teve intérprete. A faculdade se comprometeu com o MPF a ter um intérprete de Libras para acompanhar o tutor (professor) na tele-sala de pedagogia e nas atividades extra-classe.
A faculdade se comprometeu a fornecer, nos próximos semestres, sem ônus para a estudante, aulas de reforço e provas de recuperação, sempre com a presença de intérprete. Em caso de descumprimento das obrigações, a faculdade está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
III Jornada de Educação para Surdos e a importância da capacitação profissional
Local: Câmara Municipal de Atibaia
Dia: 15/12/09
Hora: 19h00
Dia: 15/12/09
Hora: 19h00
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